Política de Privacidade - Aplicativo 156+POA


Produto e Serviço

O aplicativo 156+POA é o aplicativo oficial da Prefeitura de Porto Alegre. Seu objetivo é possibilitar aos cidadãos de nossa cidade uma forma mais fácil e ágil de acessar importantes informações e serviços públicos oferecidos pela prefeitura da capital. Este aplicativo será constantemente atualizado oferecendo ao longo do tempo novos conjuntos de funcionalidades e informações.

Com o objetivo de ser transparente com o cidadão que utiliza o aplicativo 156+POA, detalhamos abaixo nossa política de privacidade, que entre outras coisas, explica quais são os dados coletados por esta solução, bem como, a forma que serão utilizados e armazenados.

Considerações Gerais

Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.

Sempre que a solução necessitar de uma informação pessoal, será solicitado o consentimento do titular.

Coleta de informações

Os dados coletados por esta solução são utilizados para viabilizar uma identificação segura dos usuários que necessitam acessar os serviços públicos digitais e os sistemas que utilizam o login único (acesso.gov.br) como meio de acesso. Relação de informações coletadas:

  • Nome completo
  • Telefone
  • E-mail
  • CPF
  • Foto
  • Identificação do dispositivo
  • Versão do sistema operacional e modelo do dispositivo
  • Endereço IP
  • Data e hora do acesso
  • Localização geográfica

Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do sistema operacional do seu dispositivo móvel, por exemplo:

  • Acesso à rede (internet móvel ou WiFi);
  • Acesso à identificação do dispositivo;
  • Acesso à câmera;
  • Acesso aos arquivos e galeria de imagens;
  • Acesso à localização geográfica;

O aplicativo não envia e-mail solicitando informações, tais como senhas e outros dados pessoais.

Armazenamento

Todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados mantidos em centros de dados sob a gestão da Administração Pública Municipal. As informações trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo e os demais equipamentos que se integram à solução.

Compartilhamento de informações com Terceiros

O conteúdo da conta, respectivos dados de conta e de utilização poderão ser fornecidos a terceiros nas seguintes circunstâncias:

  • Aos prestadores de serviços terceirizados dos Serviços que fornecem serviços como hospedagem do site, análise de dados, atendimento de pedidos, serviços de infraestrutura de TI, atendimento ao cliente, entrega de e-mail, auditoria e outros serviços similares;
  • A terceiros em caso de reorganização, desenvolvimento de novas funcionalidades ou processos análogos;
  • Em situações especiais, tais como: nos termos da legislação aplicável, incluindo Leis de fora do seu país de residência; para cumprimento de processos legais; para responder a pedidos de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais de fora do seu país de residência; para proteger as operações da Procempa/PMPA; para proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade da Procempa/PMPA ou de outras pessoas; para permitir que a Procempa/PMPA procure soluções disponíveis em situações de alta criticidade.
  • A título de exemplo, pode ser necessário processar o conteúdo de Usuários e respectivas Contas (ou fornecê-lo a um dos nossos prestadores de serviços, ou contratados) com a finalidade de impedir ou tratar problemas técnicos, para fornecer suporte, para detectar, prevenir ou combater fraudes ou questões de segurança, para evitar violação de direitos, propriedade ou segurança do aplicativo, dos Usuários ou do público em geral, ou para responder a uma ação de intimação, mandado de auditoria ou agência regulatória.

A Procempa/PMPA reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus usuários por e-mail ou notificação do aplicativo.